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28 de março de 2012

Deputado foi eleito sem filiação partidária

Só no fim de dezembro de 2011, mais de um ano após a eleição, é descoberto que Téo não era filiado ao PSDB

O Ministério Público eleitoral, a pedido da direção estadual do PSDB, segundo documento de dezembro de 2011, está investigando a situação da filiação partidária do deputado estadual Teodorico José Barreto Menezes (Téo Menezes) aos quadros do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), pelo qual disputou todas as suas eleições para o Legislativo estadual. O parlamentar foi candidato à reeleição em 2010, obteve o registro da sua candidatura, foi eleito, suas contas de campanha foram aprovadas pelo TRE, que também o diplomou, foi empossado pela Assembleia Legislativa, onde ocupa a 4ª secretaria na Mesa Diretora, mas desde novembro 2009 não estava filiado ao partido, conforme informação fornecida pela corregedoria regional eleitoral.
Sem filiação partidária, pelo menos, um ano antes do pleito, como exige a legislação eleitoral, não é permitido a nenhum pretenso candidato obter o registro da postulação na Justiça Eleitoral. A filiação deve ser comprovada no pedido de registro e antes, nas informações do partido.

Certidão

No caso do deputado Téo Menezes, pelo menos a primeira vista, não consta nenhuma irregularidade no processo de registro da sua candidatura, informa o procurador regional eleitoral, Márcio Torres, ao esclarecer que conversou com o procurador regional eleitoral da época das eleições, Alessander Sales, e este garantiu que toda a documentação foi conferida. Agora, em função do problema existente solicitou informações ao TRE sobre o processo de registro da candidatura e sobre o histórico de filiação para verificar o que houve, se foi oferecida informação incorreta e quem é o responsável.

O pedido de investigação foi formulado ao Ministério Público pelo presidente do diretório regional, Marcos Cals. Ele explica que, no ano passado, em função da possibilidade de envolvimento do parlamentar com o caso dos kits sanitários, o segmento jovem do partido entrou com representação solicitando que o caso fosse apreciado pela comissão de ética da agremiação.

A partir desse pedido, explica Cals, após algumas incursões no sentido de o deputado pedir sua desfiliação, o partido iniciou uma investigação sobre todo o curso de filiação do deputado e encontrou um ofício do parlamentar, endereçado ao diretório estadual, datado de 2008, em que ele comunicava a transferência do seu domicílio eleitoral de Fortaleza para o Município de Pacajus. Como o partido estava procedendo uma reformulação interna no registro geral de filiados, ao imprimir a certidão de filiação do parlamentar constatou que Téo Menezes não estava filiado a partido político.

Tramitações
Diante dessa situação expediu ofício à corregedora regional eleitoral, desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, solicitando o histórico de filiação do parlamentar no PSDB, incluindo todas as tramitações de transferências e filiações nas zonas eleitorais em que esteve filiado desde a sua primeira filiação.

Marcos Cals informou, também, ao que a resposta da corregedora, desembargadora Iracema do Vale, foi no sentido de que "foram encontrados dois registros de filiação em seu histórico, sendo o primeiro na relação oficial de filiados do PSDB, do qual consta data de filiação em 20/9/2002, com exclusão em 21/11/2009; e o segundo, na relação interna do PSDB, com data de filiação em 20/9/2003, com erro de processamento, por haver sido informado o número incorreto da sessão eleitoral no referido sistema".

Representação


Da informação consta ainda que o sistema de filiação partidária - ELO-6 foi implementado em 2009 e que informações anteriores a este ano, sobre filiação, deverão ser requeridas à zona da inscrição do eleitor.


Marcos Cals confessa que desconhecia a expressão "exclusão" para os casos de filiação partidária. Agora aguarda o posicionamento do Ministério Público e esclarece que, como o parlamentar não está filiado ao partido não há como dar seguimento à representação da Juventude do PSDB para instaurar um processo de expulsão do deputado.

Neste caso ele admite que o partido "passou batido" porque deu legenda ao parlamentar sem saber que ele não estava oficialmente filiado à legenda e na composição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa ocupa um cargo destinado ao partido.

A representação contra o deputado Téo Menezes foi feita à direção estadual do PSDB logo após o surgimento das denúncias de desvio de recursos estaduais para a construção de banheiros em que apareceu o nome de Téo.

Antes, ele já havia acertado sua entrada no PSD, partido para o qual se mudaram vários ex-filiados ao PSDB, tanto na Assembleia quanto em alguns municípios do Estado. O caso dos banheiros o afastou do PSD e ele continuou como sendo filiado ao PSDB, ensejando a manifestação da juventude e de outros integrantes do partido, inconformados com sua filiação.

Sem resposta

O deputado Téo Menezes, segundo sua assessoria, está viajando para o Interior. Ontem, ele não participou da sessão da Assembleia e não respondeu as ligações telefônicas para falar sobre o assunto.

Fonte DN

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