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12 de dezembro de 2010

CAPITANIA DOS PORTOS: INQUÉRITO APURA VENDA DE CARTEIRA DE AQUAVIÁRIO

Processo corre em segredo de Justiça Militar e envolve cerca de 350 pessoas - 80 somente no Ceará - (60 de Camocim e 20 de Barroquinha)

Um esquema milionário na confecção do documento oficial de aquaviários, com inscrição e registro nacional intitulado SIR, é investigado pela Capitania de Portos do Ceará (CPCE). O Inquérito Policial Militar (IPM) apura a participação de despachantes e oficiais da Marinha na emissão ilegal da carteira que habilita o profissional a trabalhar em embarcações de apoio marítimo, rebocadores, plataformas de petróleo e na própria Marinha Mercante Brasileira como "Moço de Convés".

O processo corre em segredo de Justiça por determinação do Ministério Público Militar (MPM) e foi instaurado há seis meses a partir de denúncias e gravações entre os envolvidos durante negociação dos valores. Cada carteira era comprada, em média, por R$ 8 mil. A investigação é confirmada pelo imediato da CPCE, comandante Euler Neud Carvalho Braga. Segundo ele, o IPM já havia sido concluído, mas com a introdução de novas provas houve a necessidade de inquirir mais testemunhas e pessoas envolvidas.

Durante o dia de ontem, na sede da CPCE, cinco marinheiros mercantes prestaram depoimentos. Três deles, inclusive, já estavam trabalhando em Macaé, no Rio de Janeiro, na função de "Moços de Convés", e tiveram que desembarcar depois que foi constatado a adulteração em suas carteiras.

A advogada do grupo, Teresa Cristina Pinto Moreira, afirma que irá provar a inocência dos clientes. Para ela, eles são, na realidade, vítimas e, por não saberem a maneira legal para obter o documento, foram enganados. "Vou pedir exame grafotécnico dos documentos pois eles foram confeccionados pela autoridade portuária". Por se tratar de segredo de justiça, ela não informou os nomes de seus clientes. "Temos que protegê-los pois são vítimas".

De acordo com a advogada, são 80 cearenses envolvidos - 20 de Barroquinha e 60 de Camocim. "Todos foram engabelados pelo despachantes (identidade preservada), muito popular na região Norte". Os outros são de vários Estados.

Na defesa, Teresa Cristina citou que os rapazes só possuem o Ensino Fundamental. "Eles são desinformados, incultos e, por esta razão, enganados". Alguns, diz, tiveram que fazer empréstimo para bancar a carteira. Um deles, sem se identificar, garantiu que a conversa do despachante foi "bonita" e o convenceu sobre a facilidade de se tirar o documento.

Curso
Qualquer pessoa pode se capacitar em aquaviário marítimo ou pesqueiro e só pode trabalhar depois de qualificado em curso promovido pela Capitania dos Portos, que por sinal é a única credenciada para emitir o documento oficial. Para fazer o curso do Programa de Ensino Profissional Marítimo, o candidato passa por concurso. No Ceará, foram feitos quatro este ano. As provas do nível fundamental e o exame prático é de resistência física e na água. O curso tem duração de três meses.

O objetivo principal da Capitania dos Portos, explica o comandante Euler, é qualificar pessoal para trabalhar a bordo de embarcações e especificamente voltados para formação e qualificação de marítimos. Ele não quis revelar o salário médio pago a esses profissionais. Fontes extraoficiais informaram que tem aquaviário ganhando em torno de R$ 15 mil para atuar em bacias petrolíferas.

A busca por melhores condições de vida tem levado ao crescimento na procura por cursos de capacitação para a Marinha Mercante, por parte de pescadores cearenses. A constatação é do presidente da Colônia Z-8, Possidônio Soares Filho, cuja entidade congrega cerca de 3,5 mil pescadores, em Fortaleza. Segundo ele, a mudança de categoria na carteira de aquaviário para qualquer uma das funções oferecidas pela Marinha representa a possibilidade de uma grande ascensão salarial.

Fonte: Blog Força Tática de Camocim

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