13 de maio de 2010

Polêmica à vista. MP consegue a suspensão da Marcha da Maconha

" Primeiro veio a notícia de que a juiza Maria das Graças Almeida de Quental, da Vara de Execução de Penas Alternativas e Habeas Corpus, concedeu liminar e um salvo conduto, que garante aos estudantes Antônio Diego Honorato Parente e Henrique Alencar Neto o direito de promoverem e participarem da Marcha da Maconha de Fortaleza.
Acontece que o Ministério Público do Estado do Ceará ingressou, no último dia 5 de maio, com ação cautelar, pedindo a suspensão da realização do evento. Na última segunda-feira (10), o juiz da 1ª Vara de Delitos sobre Tráfico e Uso de Substâncias Entorpecentes, Ernani Pires Paula Pessoa Júnior, aceitou o pedido. Com isso, a Marcha que aconteceria dia 16 de maio, às 15 horas no Anfiteatro da Beira Mar, foi suspensa.
Segundo material de divulgação do MP, em seu despacho, o juiz cientificou a medida cautelar ao Ministério Público, à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, à Polícia Civil, à Polícia Militar, à Polícia Federal, ao titular da Delegacia de Narcóticos da Capital. Ele requisita a instauração de Inquérito Policial para apuração dos fatos noticiados na peça e à Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) da Prefeitura Municipal, para adotar medidas legais cabíveis para o fiel cumprimento da decisão.
Seguno o texto, “tendo em vista que os investigados se ocultam propositadamente e em observância ao princípio da ampla defesa, a ação requer ainda que sejam citados por edital os proprietários do site http://www.marchadamaconha.org, responsável pela divulgação do evento”.
Para o promotor de Justiça Gilvani Moreira Costa, a ação do Ministério Público tem caráter preventivo e educacional, no sentido de não estimular o uso de substâncias entorpecentes."

Fonte: Portal Jangadeiro Online

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