A Câmara de Vereadores deste município, do Litoral Oeste do Estado, terminou o ano de 2009 devolvendo à Prefeitura parte do recurso destinado pelo Executivo ao Legislativo. De acordo com o atual presidente da Casa, Juliano Abreu Cruz, a sobra de caixa foi de R$ 300 mil. "Esta é a primeira vez, em toda sua história, que a Câmara de Vereadores devolve parte do repasse que lhe é destinada, mesmo assumindo o compromisso de pagar o 13º salário aos funcionários, que antes também não era pago", disse o presidente parlamentar.
Ele acredita que o valor devolvido à Prefeitura e que está sob a responsabilidade do Poder Executivo possa ser devolvido em obras. Ele aposta na construção de uma nova sede para o Poder Legislativo, que atualmente funciona num prédio histórico. "O nosso prédio é bastante antigo, o que nos impede de fazer reformas, além de dificultar o acesso de pessoas idosas, gestantes e portadoras de necessidades especiais. Acredito que, agora, com recurso certo, a Prefeitura possa então construir uma nova sede para os vereadores".
Para Juliano Cruz, a Câmara teve uma boa atuação no ano passado. Foram 33 Projetos de Leis aprovados, sendo que, desse total, 24 era de autoria do Executivo. Também foram colocados em votação e aprovados pelos vereadores 279 requerimentos. Boa parte desses requerimentos é de autoria do vereador e presidente da Casa Juliano Abreu Cruz.
Este ano, os vereadores já começaram a apreciar os Projetos de Lei enviados pelo Executivo. Projeto de Lei Nº 01/10, de 11 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a atualização do piso salarial dos servidores do município. De acordo com o Projeto de Lei, o Salário Mínimo, que era de R$ 460,00, deverá passar a R$ 511,00 para os servidores da ativa, inativo e pensionista, ressalvados as aposentadorias proporcionais ao tempo de serviço ou invalidez, com carga horária de 40 horas semanais. Esta matéria tem efeito retroativo à 1º de fevereiro de 2010.
A Câmara de Camocim é composta por dez vereadores da situação. "A Câmara Municipal de Camocim é comprometida com os interesses populares, além de desenvolver com dinamismo o seu papel de fiscalizador dos recursos públicos", disse o presidente, acrescentando que este ano as economias continuam e, somente no mês de janeiro, o Poder Legislativo economizou R$ 25 mil.
Fonte DN
Um comentário:
"A Câmara de Camocim é composta por dez vereadores da situação", diz o texto. E a oposição? Morreu? Essas matérias pagas as vezes exageram nos erros. Essa sobra de caixa se não der pra construir outra câmara dá pra comprar um elevador para que o povo tenha acesso aquela casa.
Postar um comentário